Introdução
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Limitação de responsabilidade
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Proteção de dados pessoais e privacidade
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Disposições gerais
7.1 A invalidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições destes termos e condições não afetará a vigência dos restantes, permanecendo a By Energy e o utilizador vinculados ao seu cumprimento.
7.2 Os presentes termos e condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer diferendo ou litígio emergente da aplicação, interpretação, ou execução dos presentes termos e condições, quando não possa ser resolvido por acordo amigável e negociado entre as partes, será submetido aos tribunais portugueses.
7.3 A By Energy reserva-se no direito de rever e alterar periodicamente os presentes termos e condições através de publicação no website. O utilizador declara conhecer e aceitar esta possibilidade. Assim, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura de cada vez que acede ao website.
Centro de contacto
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8.1.1 Através do e-mail rute.paulo@byenergy.pt