Âmbito da política de privacidade e responsável pelo tratamento de dados
A presente política de privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, (doravante “utilizador” ou “utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website www.byenergy.pt, (doravante “website”) pela Luís Anacleto – Sociedade Unipessoal, Lda (doravante, “By Energy”).
Para este efeito, devem ser considerados utilizadores do website, sem limitar: todos os visitantes do website; todos os clientes e potenciais clientes da By Energy.
A presente política de privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela By Energy no contexto da utilização do website, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, identificada ou identificável.
A equipa da By Energy respeita a privacidade do utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) n.º 679/206 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante “RGPD) e demais legislação em vigor sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais dos utilizadores é: Luís Anacleto – Sociedade Unipessoal, Lda com sede na Rua General António Damião n.2 – 3Dtº, 2500-839 Caldas da Rainha, com o número único de pessoa coletiva 517267829 e registo na Conservatória do Registo Comercial das Caldas da Rainha, com capital social de 500€.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de maneira livre se pretende facultar os seus dados pessoais à By Energy, antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a respetiva autorização para facultar os seus dados à By Energy para as finalidades indicadas.
Pode contactar-nos sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do e-mailrute.paulo@byenergy.pt
Categorias de dados pessoais tratados
No contexto das finalidades enunciadas infra, a By Energy trata apenas os dados estritamente necessários à prossecução das mesmas, nomeadamente:
• Dados de identificação pessoal e contacto;
• Dados para caracterizar a propriedade;
• Dados relacionados com os hábitos energéticos e custos associados;
• Dados de navegação web.
A By Energy não trata categorias de dados sensíveis que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Finalidades do tratamento de dados pessoais, fundamentos de licitude e prazos de conservação
O utilizador pode aceder, navegar e utilizar este site sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do site. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site pode implicar o fornecimento de dados pessoais.
Neste âmbito, o tratamento dos dados pessoais do utilizador tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
• Gestão do website – o tratamento destes dados pessoais é necessário para permitir a utilização do website, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
• Elaboração e envio de propostas para instalação de equipamento de eficiência energética “UPAC”, Carregadores de Veículos Elétricos, Bombas de Calor para águas quentes sanitárias) – sempre que o utilizador efetue à By Energy um pedido de simulação para instalação de equipamentos de eficiência energética, serão solicitados os dados pessoais necessários para podermos proceder à elaboração e envio das propostas para instalação. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato.
Os dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação.
• Elaboração, celebração e execução de contratos de subscrição e compra de equipamento de eficiência energética – sempre que o utilizador proceda à subscrição ou aquisição de equipamento de eficiência energética, a By Energy irá solicitar-lhe os dados pessoais necessários para a celebração do contrato e para proceder à entrega e respetiva instalação no domicílio do utilizador. Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o inicio do processo de contratação, sem conclusão.
• Resposta a sugestões, reclamações e pedidos de informação – O tratamento destes dados é necessário para receção, análise, seguimento e resposta a pedidos de informação, sugestões e reclamações. Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo da By Energy em dar o devido seguimento aos seus pedidos e no cumprimento das obrigações legais.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após a última interação de contacto, no caso de pedidos de informação, e, por imposição legal, pelo prazo de 3 (três) anos para gestão de reclamações.
• Suporte ao cliente – Os dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
Partilha de dados pessoais
É necessário garantir a segurança e a privacidades dos dados pessoais. Valorizamos a proteção dos mesmos e dos seus titulares e seguimos padrões de privacidade e segurança, tendo em conta o cumprimento legal do RGPD e demais legislação.
O tratamento dos dados pessoais é da inteira responsabilidade da empresa Luís Anacleto – Sociedade Unipessoal, Lda.
Em determinados casos, a By Energy poderá divulgar os dados pessoais dos utilizadores a entidades terceiras que lhe prestem serviços para a realização das finalidades supramencionadas, concretamente:
• Ao operador de Rede de Distribuição, DGEG, entidades promotoras e financiadores de projetos de energia renováveis para a instalação de equipamentos de eficiência energética;
• Aos prestadores de serviço de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores;
• Às autoridades de controlo e respectivas empresas autorizadas no âmbito da proteção de dados e privacidade das pessoas singulares.
A By Energy pode, ainda comunicar os dados pessoais do utilizador a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
Em caso algum, os seus dados pessoais serão divulgados com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
Direitos dos utilizadores de dados pessoais
Nos casos em que o utilizador tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo momento.
Para exercer qualquer um desses direitos deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: rute.paulo@byenergy.pt
Poderá ainda entrar em contacto sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e pela presente política de privacidade através do e-mail acima indicado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, poderá ainda, apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais foi violado no atual regime legal em vigor.
Hiperligações para Redes Sociais
O nosso website contém referências (links) para redes sociais, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn (“plug-ins sociais”). Quando opta por nos seguir nas redes sociais, quando interage connosco nestas, ou quando acede ao website através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respectivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos.
Informação sobre Cookies
Aconselhamos uma leitura da nossa política de Cookies, que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizados através desta funcionalidade.
Atualizações à política de privacidade
A By Energy reserva-se no direito de atualizar ou modificar a presente política de privacidade a qualquer momento, nomeadamente de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website.